CARTA DE NOVA PETRÓPOLIS

Os 372 participantes da 5ª Reunião Técnica Estadual sobre Plantas Bioativas, reunidos no auditório do Centro de Eventos de Nova Petrópolis, nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, entendem que as plantas medicinais e os fitoterápicos são elementos importantes para a melhoria das condições de vida de todos os indivíduos, incluindo-se os aspectos de saúde humana, ambiental e animal, e também os aspectos econômicos, sociais, e culturais. Considerando o direito humano a uma vida saudável e o direito brasileiro de acesso à fitoterapia a todos os usuários do SUS solicitam: a) Que as instituições de ensino, pesquisa e extensão realizem ações consistentes no sentido de incentivar e apoiar o trabalho sobre plantas medicinais, de forma multidisciplinar e interinstitucional, para garantir a fitoterapia no SUS; b) Que as instituições de ensino fundamental, médio, e superior com pertinência do tema, incluam a disciplina de plantas medicinais e fitoterapia nos seus currículos; c) Que sejam criadas e ampliadas políticas públicas que apóiem a produção, beneficiamento e comercialização de plantas medicinais e fitoterápicos no estado do Rio Grande do Sul, com ampla e efetiva participação das organizações populares urbanas e rurais; d) Que seja reorganizada a Comissão Intersetorial que elaborou a Política Intersetorial de Plantas Medicinais para o Rio Grande do Sul com objetivo de dar visibilidade a esta política e à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos assim como organizar as suas implantações no RS. e) Que a Escola de Saúde Pública, em conjunto com o Ministério da Saúde e outras entidades afins, realize capacitações, dos diferentes profissionais da saúde, para reconhecimento da importância da fitoterapia e a prescrição dos fitoterápicos de forma que tenhamos mais profissionais comprometidos, habilitados e conhecedores desta terapêutica. f) Que seja iniciado em 2011, o processo de criação da nossa Farmacopéia do Pampa, com efetiva participação popular, especificamente as comunidades tradicionais locais, agricultores e pecuaristas familiares, quilombolas e assentados de reforma agrária. g) Que os Ministérios competentes criem mecanismos/dispositivos para financiamento e implementação da Fitoterapia no SUS, a exemplo da Lei 11947/09 referente à alimentação escolar. h) Que o Ministério da Saúde lance em 2011 uma Política Indutora, com apoio financeiro para implantação e manutenção, de forma que os municípios possam viabilizar concretamente um programa de plantas medicinais de interesse local. i) Que seja concretizado ao nível nacional o Programa Nacional de PMF através de ações dos diferentes Ministérios, garantindo a multidisciplinariedade e a interinstitucionalidade. j) Que as instituições de pesquisa, principalmente a FAPERGS, lancem editais que possibilitem a execução de projetos de pesquisa em plantas medicinais e fitoterápicos de interesse ao SUS. k) Que a Rede FitoPampa seja concretizada com equipe técnica e recursos financeiros, e ações com visibilidade à sociedade. l) Que a Extensão Rural promova e oriente a implantação de novos, e a manutenção de antigos, hortos medicinais locais como unidades didáticas que estimulem o resgate cultural, a biodiversidade e as experiências de cultivo que gerem a matéria prima necessária para a produção de fitoterápicos nos Programas Municipais de Fitoterapia no SUS. m) Que todos os participantes da 5ª RTEPB comemorem e divulguem de todas as formas e mídias possíveis o dia 17 de dezembro como o Dia Estadual das Plantas Medicinais no RS, instituído através do Projeto de Lei nº 19/2005 de autoria de Jussara Cony, aprovado por unanimidade, em 02 de maio de 2006, pela Assembléia Legislativa. n) Que as entidades envolvidas nesta 5ª RTEPB, e outras que possam vir a se agregar, dediquem esforços para a realização da 6ª Reunião Técnica Estadual sobre Plantas Bioativas no ano de 2011. Nova Petrópolis, 19 de novembro de 2010. Realização: · Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – ALERGS · Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Sul - EMATER/RS · Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Clima Temperado · Prefeitura Municipal de Gramado/RS. · Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis/RS · Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Estado do RS - SEAPPA/RS Promoção: Associação Riograndense dos Pequenos Agricultores- ARPA/MPA – Coordenação da Agrobiodiversidade Bioativas em Ação: plantas medicinais, aromáticas e condimentares. Escola de Saúde Pública/Secretaria da Saúde do Estado Rio Grande do Sul – ESP/SES Faculdade Agronomia/Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAGRO/UFRGS Fundação Luterana e Diaconia - FLD Grupo Hospitalar Conceição – NEPFITO/GHC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Bento Gonçalves-RS – IFRS - Bento Gonçalves Prefeitura Municipal de Garibaldi /RS – Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Universidade de Caxias de Sul – UCS/CECS Apoio: · Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde - ASSEDISA · Centro de Treinamento de Agricultores de Nova Petrópolis – CETANP · Colégio Agrícola Estadual Daniel de Oliveira Paiva – CADOP · Comissão de Produção Orgânica do Estado do Rio Grande do Sul (CPOrg-RS)/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA · Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS · Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO · Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA · Ministério do Meio Ambiente – MMA · Ministério da Saúde - MS Comissão Executiva: Agda Regina Yatsuda Ikuta – Programa RS RURAL/SEAPPA, Porto Alegre/RS agda-ikuta@agricultura.rs.gov.br Ana Maria Daitx Valls Atz – EMATER/RS, Porto Alegre/RS anavalls@emater.tche.br Gustavo Schiedeck – EMBRAPA Clima Temperado, Pelotas/RS gustavo@cpact.embrapa.br Palestras do evento disponíveis no site por tempo determinado: http://www.cpact.embrapa.br/eventos/2010/plantas_bioativas/palestras.php